CDC - Código de Defesa do Consumidor
Atenção Alunos,
Alguns decretos foram atualizados nesse site em relação ao CDC. Agora foi substituído o arquivo antigo por um novo mais atualizado com mesmo nome: " CDC e normas correlatas". Agradecemos nossa querida aluna, amiga e excelente advogada Dra. Elaine da Costa Ribeiro que nos ajudou na atualização e sinalização das atualizações ocorridas em nossa legislação. Abaixo está o arquivo completo, mas atente-se as modificações que ocorreram após abril de 2020 descritas abaixo:
- A lei DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008, está revogada pelo Decreto nº 11.034, de 2022
- O decreto DECRETO N° 2.181/97 foi alterado pelo DECRETO N° 10.887/2021 que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de defesa do consumidor.
Alguns decretos foram atualizados nesse site em relação ao CDC. Agora foi substituído o arquivo antigo por um novo mais atualizado com mesmo nome: " CDC e normas correlatas". Agradecemos nossa querida aluna, amiga e excelente advogada Dra. Elaine da Costa Ribeiro que nos ajudou na atualização e sinalização das atualizações ocorridas em nossa legislação. Abaixo está o arquivo completo, mas atente-se as modificações que ocorreram após abril de 2020 descritas abaixo:
- A lei DECRETO Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008, está revogada pelo Decreto nº 11.034, de 2022
- O decreto DECRETO N° 2.181/97 foi alterado pelo DECRETO N° 10.887/2021 que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de defesa do consumidor.
| cdc_e_normas_correlatas_4ed__1__atualizada_em_2020.pdf |
| decreto_nº_11.034_de_5_de_abril_de_2022.pdf |
| decreto_nº_10.887_de_6_de_dezembro_de_2021.pdf |